A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que cria a PNVAZ (Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses).

A proposta estabelece a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e humanos.

A aplicação das vacinas ficará sob a responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde. O modelo integra o SUS (Sistema Único de Saúde), o Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) e os centros de controle de zoonoses dos municípios.

O texto também permite a criação de uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas. Para financiar as ações, poderão ser firmados convênios entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais.

TEXTO APROVADO

Foi aprovada a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1237 de 24, do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta original incluía a vacinação de animais no PNI (Programa Nacional de Imunizações). O relator, porém, retirou esse ponto por entender que o programa atende exclusivamente seres humanos.