O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu Recomendação Administrativa à direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, requisitando informações detalhadas sobre os protocolos assistenciais, fluxos internos de atendimento e mecanismos de controle de qualidade adotados pela unidade.
A medida foi adotada no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado para apurar aspectos relacionados ao funcionamento da rede municipal de urgência e emergência, especialmente quanto ao fluxo assistencial utilizado pela UPA. O objetivo é subsidiar a atuação ministerial na fiscalização da adequada prestação dos serviços públicos de saúde à população.
Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, foi concedido o prazo de 10 dias úteis para que a direção da unidade encaminhe informações sobre o fluxo completo de atendimento dos pacientes, desde o acolhimento inicial até a alta médica, transferência ou encaminhamento para outros serviços da rede de saúde. Também foram requisitados os protocolos clínicos e assistenciais utilizados em casos de urgência e emergência, incluindo situações envolvendo dor abdominal, sangramentos e outros quadros correlatos.
O Ministério Público solicitou ainda esclarecimentos sobre os critérios adotados para encaminhamento de pacientes à atenção especializada, internações, transferências e procedimentos cirúrgicos, bem como informações acerca do funcionamento do sistema de acolhimento com classificação de risco e dos profissionais responsáveis por sua execução.
Outro ponto abordado na recomendação refere-se ao quadro de profissionais médicos que atuam na unidade. A Promotoria requisitou dados sobre a composição das escalas de serviço, especialidades médicas disponíveis, quantitativo médio de profissionais por turno e eventual cobertura por médicos generalistas e especialistas.
Também foram solicitadas informações sobre os mecanismos de supervisão, auditoria, monitoramento e controle da qualidade do atendimento prestado, incluindo indicadores de desempenho, instrumentos de avaliação do tempo de espera e da resolutividade dos atendimentos, procedimentos de revisão de casos críticos e sistemas de apuração de reclamações e manifestações dos usuários.
Segundo o promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, a iniciativa busca garantir transparência, eficiência e observância dos protocolos técnicos na prestação dos serviços de urgência e emergência, contribuindo para o aprimoramento da assistência ofertada à população.
A recomendação destaca que o eventual atendimento incompleto, intempestivo ou omissivo poderá ensejar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
