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São Raimundo Nonato, PI
A decisão do governo dos Estados Unidos de incluir o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) na lista oficial de organizações terroristas estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) passa a vigorar nesta sexta-feira (5).
A medida, assinada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, eleva o patamar de enfrentamento às duas maiores facções brasileiras. Na prática, o aparato de inteligência dos EUA –incluindo a CIA e as Forças Armadas– ganha autorização legal para atuar no monitoramento e estrangulamento financeiro dos grupos.
A legislação norte-americana sobre financiamento ao “terrorismo” permite sanções a bancos e empresas que operem com organizações enquadradas nessa categoria, mesmo sem conhecimento direto da ligação com os grupos.
A nova classificação abre uma frente de atrito diplomático e político. O Planalto e setores do Judiciário veem com reserva o movimento de Washington. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a rotulagem de terrorismo atenta contra a soberania nacional e abre precedentes para a interferência externa.
O governo brasileiro também argumenta que o PCC e o CV não se enquadram nas definições de terrorismo estabelecidas na Constituição. A Lei Antiterrorismo, de 2016, define que a prática de terrorismo ocorre “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
A avaliação é que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de “terrorismo” prevista na legislação brasileira por atuarem com motivação econômica e controle territorial, e não ideológica.
No Planalto, o principal temor é que a classificação adotada pelos Estados Unidos possa expor instituições financeiras brasileiras a penalidades automáticas e ampliar o risco de interpretações jurídicas mais abrangentes no sistema internacional, além de abrir margem para medidas de alcance transnacional com base em normas norte-americanas.
A parceria bilateral para o combate ao crime organizado foi tema das conversas entre Lula e Donald Trump, em dezembro e janeiro. Na ocasião, o presidente brasileiro propôs ampliar a cooperação em áreas como lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e tráfico internacional de armas.
