Os municípios de Caracol, Dirceu Arcoverde e Jurema estão entre as cidades piauienses que podem enfrentar dificuldades no acesso a recursos federais da educação após o descumprimento de condicionalidades exigidas para recebimento da complementação da União por meio do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), instaurou o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 03/2026 e expediu o Ofício Circular nº 08/2026 para acompanhar e articular a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios que não cumpriram os requisitos exigidos durante o exercício de 2025.

De acordo com levantamento da Plataforma de Mapeamento de Condicionalidades da Complementação-VAAR, mantida pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), 60 municípios piauienses estão em situação de descumprimento das exigências necessárias para habilitação ao recebimento dos recursos em 2026. Entre eles, figuram Caracol, Jurema e Dirceu Arcoverde, localizados na região Sul do estado.

Segundo o MPPI, o descumprimento dessas condicionalidades pode resultar na perda de recursos federais importantes para a manutenção e ampliação das políticas públicas educacionais. Além do impacto financeiro, a situação também pode indicar fragilidades na gestão da educação e na implementação de ações voltadas à promoção da equidade no ensino.

Como forma de subsidiar a atuação ministerial, o CAOEDUC está promovendo a abertura de processos administrativos individualizados para cada município no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos reúnem informações sobre as condicionalidades não atendidas e incluem minutas de portarias e ofícios que poderão orientar as providências a serem adotadas pelas Promotorias de Justiça.