O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Procedimento Preparatório para apurar suposto não recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Canto do Buriti.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 39/2025, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa, titular da Promotoria de Justiça do município.

Segundo o documento, a investigação teve início após o recebimento de uma manifestação sigilosa, registrada sob o número 891/2025. O relato aponta que o prefeito de Canto do Buriti não estaria realizando o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores admitidos por meio de contratação temporária.

De acordo com a portaria, como diligência inicial, o Ministério Público expediu ofício ao prefeito para que apresentasse esclarecimentos sobre os fatos narrados. Também foi solicitado à Delegacia de Polícia do município que verificasse eventual prática de crime, com possível instauração de inquérito policial.

No entanto, conforme o MP, apesar das notificações, não houve resposta por parte das autoridades oficiadas.

O Ministério Público destacou ainda que o prazo de tramitação da Notícia de Fato expirou e que ainda existem diligências consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos, motivo pelo qual foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 08/2025.

Entre as medidas determinadas estão o envio de novos ofícios ao prefeito de Canto do Buriti e à Delegacia de Polícia, além do encaminhamento da portaria ao Centro Operacional de Apoio e Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).

A Delegacia de Polícia deverá averiguar se houve prática de crime e, caso necessário, instaurar inquérito policial no prazo de 15 dias, com conclusão da investigação em até 30 dias, salvo necessidade de diligências essenciais.