Congresso articula derrubada de veto que impede recursos a municípios

O Congresso Nacional tem sessão nesta quinta-feira (21) para a análise de vetos presidenciais que afetam repasses federais a municípios. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sessão depois de sinalizar a prefeitos que iria destravar a votação do veto que barrou a possibilidade de envio de recursos para municípios inadimplentes.

Em evento com chefes municipais na terça-feira (19), em Brasília, Alcolumbre fez aceno à pauta municipalista e anunciou que marcaria a sessão para a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Na sanção da lei, Lula barrou trecho que permitia a transferências de recursos, como emendas, a assinatura de convênios e a doação de bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes, independentemente da situação de adimplência.

“São mais de 3 mil municípios brasileiros que estão impactados pela impossibilidade de acessarem esses recursos e que estão aguardando, para que os municípios possam acessar, a derrubada deste veto”, justificou Alcolumbre no plenário na terça.

Na justificativa do veto, o Planalto afirma que a dispensa de adimplência é inconstitucional por violar a regra que proíbe o Poder Público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social.

O governo também argumentou que todas as possíveis exceções de inadimplência para ações de educação, saúde, assistência social, emendas parlamentares individuais e de bancada, já estão contempladas em outras normas.

A derrubada do veto vinha sendo articulada por Alcolumbre e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).