Uso de igreja para promover candidatos é abuso de poder, diz TSE

A prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) o vereador Pastor Lilo (MDB) de Votorantim (SP) tiveram seus registros de candidatura cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na segunda-feira (18). O Tribunal confirmou que o uso de igrejas para promoção de propaganda eleitoral é abuso de poder político e econômico. Fabíola, seu vice e o vereador foram condenados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por usarem culto religioso para propaganda política nas eleições de 2024. 

De acordo com o processo, os 3 políticos utilizaram um culto da Igreja do Evangelho Quadrangular para propaganda política. Os candidatos subiram ao púlpito durante a cerimônia e receberam orações que pediam por seu sucesso eleitoral. 

O pastor presente chegou a declarar que os fiéis estariam “fechados” com os candidatos. A investigação do processo também apontou um aumento não justificado de cerca de 34% no valor do aluguel pago pela prefeitura a um imóvel da igreja, durante o mandato de Fabíola. 

Os políticos recorreram à decisão sob o argumento de que a participação na cerimônia constituía liberdade religiosa e que não houve pedido de votos. No entanto, a condenação foi mantida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira por unanimidade. Eles também estarão inelegíveis por 8 anos. 

Na decisão, o TSE reforçou que templos religiosos não podem ser instrumentalizados na disputa eleitoral. Os ministros afirmaram também que a ausência de um pedido direto de voto não elimina o caráter eleitoreiro do evento e que os candidatos se beneficiaram conscientemente daquela estrutura.