A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) enviou um ofício aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) na última sexta-feira no qual determina que exijam exame toxicológico para emissão da 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para carros e motos.

Ofício determina que exame seja exigido para expedição da Permissão para Dirigir. Conhecido como carteira provisória, o documento autoriza o portador a conduzir veículos em território nacional por 12 meses. Após esse período, caso não tenha recebido duas ou mais multas médias ou uma grave ou gravíssima, o condutor pode solicitar sua CNH. O ofício também determina que os Detrans consultem o Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) para confirmar o resultado, que deve ser negativo.

Cada Detran fica responsável por implementar a regra. A nova norma vale para quem ainda não fez as provas teórica e prática. A pesar da determinação, decisão definitiva sobre o tema ainda depende de discussão interna. "A matéria permanece em análise técnica no âmbito da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito, com vistas ao subsídio de futura regulamentação específica pelo Contran", informa o oficío.

Em dezembro, Lula (PT) retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescola para emissão de CNH. Com isso, os novos condutores só precisam ser aprovados nas provas prática e teórica para obter a habilitação. Outra mudança foi a renovação automática e gratuita do documento para motoristas identificados como "bons condutores".