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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas na assistência hospitalar, na regulação e no transporte de uma gestante e de seus filhos recém-nascidos prematuros atendidos no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o documento, a investigação teve início após o recebimento de informações que apontam possíveis irregularidades no atendimento prestado à gestante, identificada pelas iniciais G.C.S.S., e aos recém-nascidos. Um dos bebês veio a óbito, enquanto o outro apresentou agravamento do quadro clínico durante o processo de transferência.
Entre os pontos levantados estão relatos de demora ou até inviabilização da transferência da gestante, possível inadequação no suporte oferecido aos recém-nascidos e dúvidas quanto à estrutura disponível para atendimento neonatal, bem como às condições do transporte realizado.
O Ministério Público também destaca a necessidade de verificar se foram cumpridas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que determinam que o transporte inter-hospitalar neonatal deve ser realizado em ambulâncias de suporte avançado, devidamente equipadas com incubadora, respirador neonatal e equipe especializada.
Entre as medidas determinadas, está a notificação da mãe para autorizar o acesso aos prontuários, além do envio de ofícios ao hospital, à Central de Regulação e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que deverão apresentar, no prazo de 15 dias, informações completas sobre o caso, incluindo registros de atendimento, equipes envolvidas e condições do transporte.
O objetivo da investigação é apurar responsabilidades e garantir a regularidade dos serviços de saúde prestados, especialmente no que diz respeito à assistência materno-infantil no município de São Raimundo Nonato.
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