Ministério Publico investiga atraso de salários e falta de pagamento do 13º em Dirceu Arcoverde

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para apurar atrasos no pagamento de salários e a ausência de quitação do 13º salário de servidores públicos do município de Dirceu Arcoverde.

A investigação foi motivada por denúncia que aponta que servidores não receberam os vencimentos referentes ao mês de dezembro, além da gratificação natalina. 

Segundo o Ministério Público, os fatos podem configurar violação a direitos sociais dos trabalhadores, além de possível descumprimento de princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência.

O órgão informou ainda que já havia solicitado esclarecimentos à gestão municipal, mas não houve resposta dentro do prazo, o que levou à conversão do caso em procedimento administrativo para acompanhamento contínuo.

Agora, foi estabelecido prazo de 15 dias para que o município apresente explicações formais, cronograma de pagamento dos débitos e documentos financeiros que comprovem a situação fiscal.

O caso segue sob investigação do Ministério Público.