Prazo para pedir devolução de descontos do INSS acaba hoje (20)

Acaba hoje (20) o prazo para os segurados que sofreram descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem o ressarcimento de valores debitados sem autorização por associações de aposentados e pensionistas.

O prazo original era 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de 1 mêspor causa da reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, até segunda-feira (16) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças.

As associações conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou fraudes em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e organizações associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril de 2025.