A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para manter Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, preso. O placar é de 3 X 0. Relator do caso, André Mendonça foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques.

A votação é realizada no plenário virtual da Segunda Turma. Começou às 11h desta sexta-feira (13). Encerra-se em 20 de março. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito em todos os casos envolvendo o Master e não vota.

Em seu voto, Mendonça diz que:

• ainda há 8 celulares de Daniel Vorcaro para analisar;
• a polícia “comprovou a prática de atos de ameaças concretas” e que um ex-funcionário de Vorcaro e sua família foram ameaçados de morte;
• o grupo chamado de A Turma, responsável por intimidar adversários do ex-banqueiro, “ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”;
• foi encontrada com Luiz Phillipi Mourão, o Sicário (morto em 6 de março), uma arma em situação ilegal.

SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI

Toffoli se declarou suspeito em todos os inquéritos e decisões que envolvem o Master. O ministro comunicou o presidente da Segunda Turma do tribunal, Gilmar Mendes, e o relator do inquérito, André Mendonça, na quarta-feira (11). Disse que como ele já havia declarado sua suspeição em um mandado de segurançaque pedia a instauração de uma CPI sobre o banco, há correlação entre os objetos das ações, o que o leva a manter a suspeição também no referendo da liminar de Mendonça. 

A declaração de suspeição não é um reconhecimento de culpa. O dispositivo permite que o juiz se afaste do caso quando tem dúvida sobre sua imparcialidade por causa de relações pessoais com as partes (amizade íntima, inimizade, parentesco, interesse no caso).

VORCARO PRESO

O fundador do Master está preso na Penitenciária Federal de Brasília, presídio de segurança máxima, para onde foi transferido em 6 de março. Ele está isolado em uma cela de 9 metros quadrados para adaptação. Nesse período de triagem, há espaço para banho de sol individualizado. Não há contato com os outros detentos nem visitas de familiares. Leia a íntegra (PDF – 127 kB) da decisão que autorizou sua transferência.

Após autorização de Mendonça, Vorcaro poderá falar com seus advogados na prisão sem ser gravado. O pedido havia sido protocolado pela defesa do empresário.

“Acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, disse Mendonça. 

3ª FASE DA COMPLIANCE ZERO

Vorcaro voltou a ser preso em 4 de março, na terceira fase da Compliance Zero.

A ordem de prisão partiu de Mendonça. O ministro disse que Vorcaro “manteve atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participando de decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico”.

Segundo ele, elementos da investigação indicam que o banqueiro “participou da estruturação de modelo de captação de recursos mediante emissão de títulos bancários com remuneração significativamente superior à média de mercado, direcionando os valores obtidos para investimentos em ativos de maior risco e baixa liquidez, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais o próprio Banco Master figurava como cotista”.

Segundo a PF, o esquema investigado apresenta 4 núcleos principais de atuação:

• 1 – núcleo financeiro, responsável pela estruturação das fraudes contra o sistema financeiro;
• 2 – núcleo de corrupção institucional, voltado à cooptação de funcionários públicos do Banco Central;
• 3 – núcleo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas interpostas;
• 4 – núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.

Além de Vorcaro, foram presos:

• Fabiano Zettel, investigado por realizar pagamentos e orientar núcleo de intimidação;
• Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado investigado por participar de grupo de monitoramento de adversários de Vorcaro;
• Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, chamado de Sicário –ele morreu em 6 de março depois de tentar se matar enquanto estava sob custódia da Polícia Federal em Belo Horizonte. A corporação não detalhou o que aconteceu.

O CELULAR DE VORCARO

A quebra do sigilo dos dados telemáticos do fundador do Master identificou que ele mantinha o contato dos telefones e autoridades dos Três Poderes, como três ministros do STF; parentes de ministros, como a advogada Viviane Barci de Moraes; 6 congressistas; além de dois diretores do BC (Banco Central) –autarquia que regula e investiga a instituição. 

As mensagens estavam em um dos celulares de Vorcaro.