TCE alerta que municípios do Piauí podem perder transferências de recursos

Pelo menos 111 municípios do Piauí podem deixar de receber transferências voluntárias de recursos da União. Foi o que alertou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nesta quarta-feira (25), ao apresentar um relatório técnico que aponta falhas na adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

De acordo com o levantamento da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e do Núcleo de Pesquisa e Diagnóstico de Controle Externo (NPDCEX), realizado no âmbito do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2025, 111 municípios não concluíram a implantação do SIAFIC, descumprindo o prazo final estabelecido pela legislação.

“O cronograma de adequação estabelecido pelo Governo Federal teve seu termo final em 1º de janeiro de 2025. A partir deste exercício, a inexistência de um sistema verdadeiramente integrado e com base de dados única já configura descumprimento direto à norma de gestão fiscal, comprometendo a transparência e a fidedignidade dos registros contábeis”, pontua a auditora Liana Melo, diretora da DFCONTAS.

Outro dado constatado no estudo é que 57 municípios não apresentaram qualquer definição de prazo para adequação, e quatro sequer souberam informar previsão de implementação. Outros 50 municípios indicaram cronogramas que se estendem até 2030, sendo que 28 projetam a conclusão ainda em 2025.