Lula veta regra que permitia salários acima do teto no serviço público federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um dispositivo que permitiria a remuneração de servidores públicos federais acima do teto constitucional. A decisão foi tomada ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso, retirando o trecho que abriria brecha para pagamentos superiores ao limite estabelecido no serviço público.

O veto presidencial atinge proposta que tratava de regras remuneratórias e poderia resultar em ganhos acima do teto ao funcionalismo, dependendo da forma de composição de vencimentos e benefícios. A avaliação do governo foi de que a medida poderia contrariar o princípio constitucional do limite salarial e provocar impacto fiscal relevante.

Segundo o Executivo, a manutenção do teto é considerada essencial para garantir equilíbrio nas contas públicas e evitar distorções salariais entre carreiras. A equipe econômica também apontou risco de aumento de despesas permanentes caso o dispositivo fosse mantido.

Com a decisão, o texto segue para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial. Até lá, permanece válida a regra atual, que limita a remuneração dos servidores ao teto constitucional do funcionalismo público.