Eleições 2026: entenda o papel da União, dos estados e dos municípios

As eleições de 2026 definirão o presidente do Brasil, governadores e deputados federais e estaduais que exercerão mandato a partir do ano que vem. Esses cargos mostram que as esferas organizacionais da política no Brasil funcionam com governo federal e estadual, além do municipal — cujas próximas eleições ocorrem em 2028.

A organização da República é determinada pela Constituição de 1988, que define que o Brasil funciona por meio de um federalismo tridimensional e cooperativo. Ou seja, são três níveis: a União, os estados-membros e os municípios, que compartilham competências e atuam com coordenação.

O advogado constitucionalista Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que a divisão de competências no Brasil é um tema complexo. "A União se constitui dos estados, mas nós temos também os municípios, que constituem o terceiro pavimento da Federação", explica o professor.

O Brasil tem 26 estados, mais de 5.000 municípios e o Distrito Federal, que não entra como um quarto nível federativo por ter uma função específica: sediar a capital da República.

Algumas competências, segundo a Constituição, só cabem ao governo federal, como a criação de leis sobre direito civil, telecomunicações, política monetária, trânsito e energia.

Diferente dos Estados Unidos, por exemplo, os estados e municípios brasileiros não podem criar leis sobre crimes.