Prefeitos temem aumento no número de cidades que já descumprem o piso e citam saúde financeira. Levantamento feito com dados de 2023 mostrou que um em cada três municípios brasileiros pagou aos professores da rede pública menos que o piso da categoria. Na época, o salário estava em R$ 4.420,44 —com a MP de Lula, o piso ficou em R$ 5.130,63.

Planalto optou pela MP para evitar que o aumento dos professores se limitasse a R$ 18. O cálculo original do reajuste apontava para um valor abaixo da inflação; a conta está prevista em uma legislação de 2008, criticada por falta de revisão nos critérios e por fazer o reajuste oscilar de um ano para o outro.

Para os municípios, faltou diálogo do governo Lula. "Nós concordamos que 0,37% é pouco, mas aplicar um novo índice e sem dialogar com os municípios não cabe. Faltou sensibilidade do governo, porque temos uma diversidade de realidades no Brasil", afirmou Pedro Almeida (PSD), prefeito de Passo Fundo e presidente da comissão de educação da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

Prefeitos souberam do novo cálculo horas antes do anúncio oficial, diz Almeida. O governo anunciou a MP após a repercussão negativa do aumento de R$ 18. As conversas do MEC (Ministério da Educação) sobre o tema envolveram a Undime, que representa os dirigentes municipais, o Consed, que reúne os secretários estaduais de educação, e a CNTE, confederação dos trabalhadores de educação. Ficaram de fora a FNP e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). "A gente foi pego de surpresa", disse o prefeito.

Frente de prefeitos diz ter enviado ofício ao Planalto pedindo complementação no orçamento. A medida seria uma solução para reduzir o impacto financeiro, afirma a entidade. Almeida disse que os prefeitos têm se reunido para entender como cada município terá o orçamento afetado —levando em conta que as verbas para 2026 já foram aprovadas, em sua maioria, no ano passado.

A CNM classifica a MP como "oportunista e eleitoreira". A entidade estima um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. "Essa é uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária e sem a indicação da fonte de custeio, o que fere o disposto no parágrafo 7º, do art. 167 da Constituição Federal", diz nota.

Decisão do governo mostra que lei de 2008 era ilegal, afirma presidente da confederação. O governo não se mobilizou nos anos anteriores, quando o índice do reajuste ficou em 33,24% (2022) ou 14,95% (2023), diz Paulo Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS). "Agora, quando o aumento fica em 0,37%, edita uma MP sob o argumento de argumento de injustiça".

Presidente da CNM diz que Jair Bolsonaro também adotou postura eleitoreira em 2022. Ziulkoski aponta que nada foi feito pelo governo federal enquanto os municípios citavam a ilegalidade da Lei do Magistério de 2008. "A existência da MP só confirma que a legislação perdeu sua validade depois das mudanças do Fundeb em 2020." O governo Bolsonaro chegou a publicar que a Lei do Magistério não era mais condizente, mas depois voltou atrás e anunciou o reajuste com base no cálculo utilizado até então.Reajuste anunciado nos últimos anos "arrebentou as prefeituras", disse o presidente. Os municípios defendem o entendimento do STF de que cabe a cada ente federativo regulamentar por lei própria os critérios para o piso. Eles cobram mais responsabilidade do governo federal, considerando que a decisão sobre o aumento no salário impacta os cofres municipais, não o da União.

Como a MP mudou o cálculo do reajuste

Em vigor desde o dia 21, MP deve ser analisada pelo Congresso. O documento tem força de lei por 120 dias, que é o prazo para análise dos parlamentares.

Novo cálculo soma a inflação com o crescimento das receitas do Fundeb nos últimos anos. O piso será atualizado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, relativa à contribuição de estados e municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), considerando os cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Dados do Fundeb eram alvos de crítica. Um dos números usados na conta anterior era o valor anual por aluno, originado do fundo de financiamento que sofreu mudanças em 2020. A redução no número de alunos também impacta o cálculo e puxa para baixo a porcentagem de reajuste salarial.