O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na gestão da educação no município de Várzea Branca, no sul do estado.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 02/2026, assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, e tem como base a Notícia de Fato nº 000085-095/2025, originada de representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Educação de Várzea Branca.

Segundo o Ministério Público, a apuração envolve denúncias de remanejamentos arbitrários de professores, contratações irregulares, desvio de funções, pagamento de gratificações indevidas, além da utilização irregular de recursos do PNAE/EJA e favorecimento político no âmbito da administração municipal.

A Promotoria destaca que a atuação está amparada nos dispositivos constitucionais que atribuem ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis, bem como o dever de zelar pelo respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e isonomia, que regem a Administração Pública.

Ainda conforme o MP, as suspeitas relacionadas a contratações irregulares no município já são objeto de outros procedimentos em tramitação, a exemplo dos Inquéritos Civis nº 000052-096/2017 e nº 000255-426/2024, que seguem apensados.

Além disso, foi definida a realização de uma visita institucional ao município de Várzea Branca no dia 25 de fevereiro de 2026, com o objetivo de subsidiar a instrução do procedimento e coletar elementos que contribuam para a elucidação das denúncias.

O Ministério Público informou que, ao final do prazo legal, os autos retornarão conclusos para análise, com ou sem resposta dos órgãos e pessoas eventualmente oficiados.