O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu recomendações a partidos políticos, pré-candidatos e institutos de pesquisa com o objetivo de prevenir irregularidades durante a campanha eleitoral de 2026. As orientações também se estendem a agentes públicos e veículos de comunicação.

O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral, Kelston Lages, e destaca que a iniciativa tem caráter preventivo, buscando assegurar a transparência, a legalidade e o equilíbrio na disputa eleitoral.

Entre os principais pontos abordados, o MPE reforça que a propaganda eleitoral só poderá ter início a partir do dia 16 de agosto, conforme previsto na legislação. Antes dessa data, é vedado qualquer tipo de pedido explícito de voto, sob risco de caracterização de propaganda antecipada.

O órgão também chama a atenção para a divulgação de pesquisas eleitorais. Segundo o Ministério Público, os levantamentos de intenção de voto devem ser previamente registrados junto à Justiça Eleitoral. A divulgação de pesquisas sem o devido registro poderá resultar na classificação dos dados como fraudulentos, além da aplicação de sanções previstas em lei.

As recomendações visam orientar os envolvidos no processo eleitoral e reduzir a ocorrência de ilícitos, contribuindo para a normalidade e a credibilidade das eleições de 2026.

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