O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí, relativas ao exercício financeiro de 2023. A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e tem como base informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato teve origem em ofício encaminhado pelo TCE-PI, referente ao Processo nº TC/00497/2023, no qual são analisadas as contas da gestão municipal de Bonfim do Piauí. O encaminhamento ocorreu com base no Acórdão nº 116/2024-SPL, que recomendou a adoção de providências pelo órgão ministerial.

O MPPI destaca que o procedimento foi instaurado após a identificação de indícios de irregularidades, sem, contudo, detalhar publicamente quais seriam essas falhas neste momento inicial da apuração.

Com a abertura do Procedimento Preparatório, o Ministério Público passa a reunir documentos, informações técnicas e outros elementos que possam esclarecer se houve dano ao erário, ilegalidades administrativas ou atos de improbidadena condução das finanças municipais em 2023.

Esse tipo de procedimento antecede, se necessário, a instauração de um Inquérito Civil, que pode resultar no ajuizamento de ação civil pública, acordos de ajustamento de conduta ou outras medidas legais cabíveis.

O Ministério Público ressalta que a instauração do procedimento não representa condenação ou julgamento prévio, mas sim uma etapa investigativa. Os eventuais responsáveis terão assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme garantido pela Constituição Federal.