O Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmou que atestados médicos emitidos em papel continuarão válidos em 2026, rebatendo informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a obrigatoriedade exclusiva de documentos digitais em 2026.

Nos últimos meses, publicações online passaram a afirmar que, a partir de 2026, apenas atestados médicos digitais seriam aceitos por empregadores, tornando inválidos os documentos físicos. Segundo o CFM, a informação não procede e não encontra respaldo legal.

Em nota oficial, o conselho esclareceu que tanto os atestados físicos quanto os digitais seguem plenamente aceitos em todo o território nacional. A entidade reforça que não houve qualquer alteração na legislação que imponha a emissão exclusiva de atestados por meio eletrônico.

A confusão ganhou força após o lançamento do Atesta CFM, uma plataforma digital criada para emissão, validação e verificação de atestados médicos. O sistema tem como objetivo principal coibir fraudes, prática que se intensificou com a venda ilegal de documentos e o uso indevido de carimbos médicos em redes sociais.

A ferramenta prevê, por exemplo, o envio automático de notificações ao médico sempre que um atestado for emitido em seu nome, permitindo a rápida identificação de possíveis irregularidades. Apesar disso, o CFM destaca que a iniciativa não elimina nem invalida o uso do atestado em papel.

Embora a proposta seja tornar o uso da plataforma obrigatório para os profissionais de saúde, o conselho afirma que o modelo digital funcionará como complemento e reforço de segurança. A emissão tradicional seguirá permitida, inclusive para diferentes tipos de documentos médicos, como atestados ocupacionais e homologações.

Atualmente, o Atesta CFM encontra-se suspenso por decisão judicial. Ainda assim, o órgão mantém a posição de que não existe, até o momento, qualquer mudança normativa que altere a validade dos atestados físicos no país.