Política fiscal de Lula é insustentável, dizem instituições públicas

O relatório enumera uma série de despesas abatidas do limite e da apuração do resultado primário em 2025, como precatórios, gastos com defesa nacional, despesas temporárias em saúde e educação, auxílio a empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos, ressarcimentos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), investimentos de estatais no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e a reestruturação dos Correios. Para a IFI, o volume das exclusões é expressivo: “Nos 3 primeiros anos de vigência da LC nº 200, despesas (…) superiores a R$ 170 bilhões serão excetuadas das regras fiscais”.

O RAF aponta mudança relevante na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026 depois de entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), ao permitir que o Executivo busque o piso da meta de resultado primário na execução orçamentária. A IFI interpreta a alteração como um rebaixamento prático das metas e registra que o foco do debate passou do cumprimento formal para a trajetória da dívida em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). O relatório afirma que seus números “revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal” e indicam a necessidade de um ajuste mais amplo no futuro.

Para 2026, a IFI projeta deficit primário de R$ 26,5 bilhões (0,2% do PIB), já considerando deduções estimadas em R$ 64,1 bilhões. O cumprimento da meta exigiria contingenciamento de R$ 26,5 bilhões em despesas discricionárias não rígidas, com risco adicional caso sejam verificadas choques de receita ou despesa. No médio prazo, o relatório fala em compressão do espaço fiscal: a insuficiência de despesas discricionárias aparece a partir de 2028 no cenário-base.

O Ipea adota tom menos normativo, mas menciona as mesmas tensões. O relatório “Visão Geral da Conjuntura” afirma que a política econômica busca conciliar crescimento, manutenção de programas sociais, ampliação de gastos em saúde e educação, controle da inflação e cumprimento do Regime Fiscal Sustentável. O instituto diz que esses objetivos são difíceis de compatibilizar diante do engessamento do orçamento.