Comissão Federal autoriza programa de recuperação de rodovias do Piauí

A Comissão de Financiamentos Externos autorizou a preparação de um programa de recuperação das rodovias estaduais do Piauí, com financiamento externo de até US$ 150 milhões. A decisão consta da Resolução Cofiex/MPO nº 113, de 11 de dezembro de 2025, deliberada durante a 184ª reunião do colegiado, e foi publicada no Diário Oficial da União.

Convertido pelo câmbio do dólar na data de hoje, o valor chega a R$ 831 milhões.

O programa, denominado, tem como mutuário o Governo do Estado e prevê garantia da República Federativa do Brasil. A operação deverá ser financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com exigência de contrapartida estadual mínima de 20% do valor total do programa.

A autorização concedida pela Cofiex permite apenas a fase de preparação do projeto e estabelece condicionantes para a futura contratação da operação de crédito. Entre as ressalvas, está a necessidade de o Estado do Piauí apresentar pedido formal ao Ministério da Fazenda para análise da capacidade de pagamento e do oferecimento de contragarantias, além da comprovação do cumprimento das exigências constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das resoluções do Senado Federal e demais normas aplicáveis a operações de crédito externo com garantia da União.

A resolução também determina que a contrapartida financeira do Estado seja assegurada conforme as regras da Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024. Somente após o atendimento dessas exigências o processo poderá avançar para as etapas de autorização pelo Senado Federal e pelo Ministério da Fazenda.

O ato é assinado por Viviane Vecchi Mendes Muller, presidente substituta da Comissão, e por Felipe Caixeta Carvalho, secretário-executivo substituto da Cofiex.