STF encerra processo e Bolsonaro já pode cumprir pena

O STF (Supremo Tribunal Federal) comunicou nesta terça-feira (25) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com isso, Bolsonaro já pode cumprir pena.

A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos contra a condenação –o prazo se encerrava às 23h59 de segunda-feira (24). Além de Bolsonaro, o trânsito em julgado vale para os réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que está nos Estados Unidos, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. 

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz o comunicado.

A defesa ainda deve apresentar embargos infringentes, recurso que busca modificar a pena. No entanto, o STF tem entendimento consolidado de que esse instrumento só pode ser usado quando o réu tem ao menos 2 votos pela absolvição, o que não se deu no julgamento de Bolsonaro. Só Luiz Fux divergiu dos colegas. Ou seja, os recursos seriam negados de qualquer forma.

O ex-presidente está preso desde sábado (22), na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão não tem relação direta com a condenação pela tentativa de golpe de Estado.