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TCE-PI determina bloqueio de contas de três prefeituras e Câmara por atraso

Prestação de contas do exercício de 2025

Portal SRN
Por: Portal SRN Fonte: TCE-PI
19/11/2025 às 14h11 Atualizada em 20/11/2025 às 18h26
TCE-PI determina bloqueio de contas de três prefeituras e Câmara por atraso
Imagem: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e de uma Câmara Municipal devido ao atraso ou à falta de envio da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18).

Serão afetadas, caso não regularizem a situação, as prefeituras de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava, além da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí. Todas as administrações já foram notificadas pelo tribunal e receberam prazo para apresentar a documentação pendente antes da efetivação da medida.

De acordo com o TCE-PI, a ausência das informações inviabiliza o trabalho de fiscalização do órgão e compromete a transparência sobre o uso dos recursos públicos. Caso o bloqueio seja confirmado, os gestores ficarão impedidos de realizar qualquer movimentação financeira, incluindo pagamentos, saques e transferências.

O desbloqueio das contas somente ocorrerá após a completa regularização da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas.

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