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São Raimundo Nonato, PI
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MPPI) divulgou, nesta terça-feira (11), um alerta sobre os riscos das compras durante a Black Friday.
O órgão chama a atenção para o aumento de práticas criminosas na internet e os problemas relacionados às regras de devolução de produtos.
No ambiente virtual, o Procon alerta que o principal risco é o consumidor pagar pelo produto e não o receber. A prática tem crescido com o uso de sites clonados, que imitam grandes varejistas para roubar dados e valores.
Também são frequentes os golpes aplicados em redes sociais e WhatsApp, que solicitam pagamentos antecipados via PIX. A recomendação é desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado e acessar o site digitando o endereço oficial no navegador.
O Procon esclarece a diferença fundamental quanto ao direito de arrependimento. Em compras feitas pela internet — ou em qualquer modalidade fora do estabelecimento físico — o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante um prazo de sete dias após o recebimento para o cliente desistir da compra, independentemente do motivo, com direito a reembolso total.
Esse direito, entretanto, não se aplica a compras presenciais. O órgão lembra que lojas físicas não são obrigadas por Lei a trocar produtos em casos de arrependimento (como cor, tamanho ou modelo). Nessas situações, a troca é uma cortesia do estabelecimento, e o consumidor deve confirmar a política de trocas e registrá-la na nota fiscal antes de finalizar o pagamento.
O Procon reforça a importância de monitorar o histórico de preços para evitar falsas promoções. Se o consumidor identificar irregularidades ou publicidade enganosa, deve registrar uma denúncia formalmente.
Para tirar dúvidas, o órgão disponibiliza o WhatsApp (86) 2222-8107, e para registro de reclamações, o e-mail é [email protected]
