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São Raimundo Nonato, PI
A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar indícios de direcionamento em licitação realizada pelo município de Várzea Branca/PI. O procedimento tem como base o Pregão Eletrônico nº 003/2025, voltado à aquisição de papel A4 pela administração municipal.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, foram identificadas imprecisões na redação do edital, especialmente quanto à falta de clareza sobre a quantidade de resmas por caixa a serem adquiridas. O item questionado descreve o produto como “Papel A4 210x297, resma com 500 folhas”, tendo a unidade de medida “caixa” e valor unitário de R$ 318,75, totalizando R$ 165.750,00 para 520 caixas.
A promotoria também apontou inconsistências na condução do processo licitatório. Segundo o documento, a Comissão de Licitação teria considerado válidos documentos apresentados pela empresa vencedora, embora já estivessem vencidosno momento da habilitação. Além disso, o recurso interposto pela empresa Oliveira & Carvalho Magazine Ltda. não teria recebido análise fundamentada, uma vez que o edital não estabelecia “padrão de mercado” para definir o número de resmas por caixa.
O Ministério Público destacou que irregularidades em licitações configuram uma das principais formas de fraude administrativa, podendo resultar em danos ao erário e violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
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