Correios ameaçam contas públicas e governo recorre a garantia do Tesouro

O prejuízo bilionário dos Correios se tornou uma ameaça para as contas públicas e o governo federal decidiu que o Tesouro Nacional vai garantir um empréstimo de R$ 20 bilhões para a estatal. A solução foi oficializada nesta quarta-feira (15) pelo presidente da empresa, Emmanoel Rondon.

A equipe econômica tenta evitar o pior: que os prejuízos bilionários levem mais problemas às contas públicas. Acontece que os Correios são uma estatal não dependente do Tesouro — então seus resultados não impactam diretamente o Orçamento, enquanto a empresa se sustenta com receita própria.

Antes do novo arcabouço fiscal, o governo poderia realizar uma operação de capitalização e injetar dinheiro em estatais para salvá-las sem comprometer o limite de despesas do Orçamento. Isso aconteceu, por exemplo, na capitalização da Emgeprom (Empresa Gerencial de Projetos Navais), entre 2017 e 2019.

Hoje, a utilização de recursos pelo governo para salvar os Correios entraria no limite de gasto e obrigaria a gestão federal a conter outras despesas. Mas ainda há um segundo problema: caso o governo injete dinheiro na empresa pode haver questionamentos do ponto de vista técnico e legal sobre a dependência da estatal do Tesouro.

“Se o Correios se tornassem uma empresa dependente, toda sua despesapassaria a integrar o Orçamento da União. E passaria a concorrer pelo espaço fiscal com as outras despesas, limitadas pelo arcabouço. Seria um grande problema”, disse Murilo Viana, especialista em contas públicas.

Sem a possibilidade de capitalização, os Correios precisam recorrer a empréstimos para refrescar seu caixa. Há, contudo, um impasse: a situação financeira da empresa são recebida como riscos pelos bancos, que não dariam crédito em condições acessíveis à estatal.