Guaribas é destaque com 100% do território regularizado pelo Programa Regularizar do TJPI

O município de Guaribas/PI é um dos grandes destaques do Programa Regularizar, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que já beneficiou 79 mil famílias em todo o estado com a regularização de imóveis urbanos e rurais. A ação garante o direito constitucional à propriedade, fortalecendo a segurança jurídica e contribuindo para a paz social nas comunidades.

Além de Guaribas, os municípios de Nossa Senhora de Nazaré e Floresta do Piauí também alcançaram a marca de 100% do território regularizado, consolidando o sucesso da política pública de regularização fundiária conduzida pelo Judiciário piauiense.

Instituído pelo TJPI, o Programa Regularizar oferece um procedimento judicial simplificado, rápido e eficaz, que permite a emissão do registro de imóveis diretamente em nome dos beneficiários. O modelo é executado por meio do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária, unidade com competência estadual responsável pelo processamento e julgamento das ações sob o rito da jurisdição voluntária.

O trabalho é desenvolvido em colaboração com demais órgãos e instituições, como o Estado do Piauí, Prefeituras Municipais, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Piauí (OAB-PI), bem como serventias extrajudiciais.