Adulteração de bombas pode gerar multa de até R$ 200 mil em postos no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (30), o Indicativo de Projeto de Lei do deputado Warton Lacerda (PT) que prevê punições mais rígidas para postos de combustíveis flagrados com bombas adulteradas. 

A proposta estabelece multas entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, além da anulação do cadastro no ICMS e a proibição de atuação dos sócios por cinco anos no setor.

Durante a sessão, Lacerda afirmou que a medida “revoluciona o combate às fraudes”, defendendo punições severas para “quem rouba a população”. Ele criticou o atual cenário em que postos interditados retornam rapidamente às atividades.

O deputado Oliveira Neto (PT) elogiou a proposta e o trabalho do Imepi, responsável pela fiscalização, mas destacou falhas na legislação. “O Imepi faz grande trabalho, mas infelizmente há brechas na lei. Temos que acabar com isso”, disse.