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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da atuação do promotor de Justiça e coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Nivaldo Ribeiro, firmou, nesta sexta-feira (26), acordo extrajudicial com o prefeito de Caracol do Piauí, Raniletti Carvalho de Macedo, com o apoio do promotor de Justiça José Marques Neto, para a instalação e funcionamento do Procon no município.
A reunião contou com a presença do procurador-geral do município, Leonardo Dias Marques Macedo; do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho; e de Ricardo Átila G. Lima Filho, assessor da Promotoria de Justiça de Caracol.
Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o acordo tem como objetivo assegurar a defesa e proteção dos consumidores locais. O documento estabelece que os bens necessários para o funcionamento do órgão, como equipamentos de informática e mobiliário, serão fornecidos pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens.
A Prefeitura de Caracol deverá encaminhar, no prazo de até quinze dias, o projeto de lei para apreciação e votação na Câmara Municipal. Após a aprovação, o município estará autorizado a firmar acordo de cooperação técnica com o MPPI para a capacitação dos servidores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O Plano de Trabalho prevê que a inauguração do Procon municipal ocorra ainda este ano, no mês de novembro. Os prazos e cronogramas definidos serão acompanhados pela 2ª Promotoria de Justiça de Caracol.
A reunião foi realizada na sede do Poder Legislativo Municipal, com a presença da sociedade civil e dos nove vereadores do município, que manifestaram apoio à proposta. O novo órgão beneficiará não apenas a população de Caracol, mas também os municípios vizinhos de Anísio de Abreu, Jurema e Guaribas, atendendo cerca de 40 mil habitantes da região do Parque Nacional da Serra das Confusões.
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