Comissão do Senado debate a PEC da Blindagem; acompanhe ao vivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A proposta amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

Segundo o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), a PEC é um "golpe fatal na legitimidade do Parlamento". Por isso, na terça-feira (23) ele rejeitou a proposta e votou pela inconstitucionalidade e injuridicidade do texto. Ele também defendeu que o exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição.

"A PEC configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos", acrescentou.

O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho, deixou seu posicionamento contrário. "Isso não é uma questão de esquerda ou direita". "Ninguém está aqui para defender bandido.

O texto deve ser derrubado amanhã", afirmou. Ainda na terça-feira (23), um grupo de senadores apresentou uma sugestão de emenda para limitar a abrangência da “blindagem” promovida pela PEC.

A tendência, já que o relator apareceu sua proposta contrária, é que o Senado rejeite e arquive definitivamente a medida.

PEC

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. A análise na CCJ do Senado está prevista para quarta-feira (24).

Caso a PEC não passe na CCJ, ela pode ser arquivada, de forma definitiva, ou ainda passar pelo plenário da Casa.