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O Ministério do Trabalho e Emprego, chefiado por Luiz Marinho, iniciará na quarta-feira (17) a notificação de 80.506 empregadores para que regularizem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos. O prazo irá até 31 de outubro.
O montante do débito no recolhimento do FGTS supera R$ 375 milhões, segundo o ministério. “Evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, declara.
São Paulo lidera, com uma dívida de R$ 135,6 milhões. O Estado tem 26.588 empregadores e 53.072 trabalhadores.
Roraima tem o menor débito em números absolutos: R$ 630,2 mil. Há 148 empregadores e 432 trabalhadores domésticos registrados no DET(Domicílio Eletrônico Trabalhista).
O Ministério do Trabalho afirma que a medida terá “caráter orientativo” no 1º momento. As notificações serão elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal –operadora do FGTS–, que “apontam indícios de débitos”, segundo o órgão federal.
Os avisos serão feitos no DET, plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. A ação nacional tem a liderança da Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados).
“Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos”, afirma o ministério.
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