INSS ignorou alertas sobre descontos irregulares, diz diretora da CGU

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), Alessandro Stefanutto, resistiu a adotar recomendações da CGU(Controladoria Geral da União) para suspender descontos automáticos em aposentadorias. A informação foi dada nesta 5ª feira (4.set.2025) pela diretora de Auditoria de Previdência da controladoria, Eliane Viegas Mota, em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura as fraudes em descontos de aposentadorias e pensões.

Segundo a diretora, em reunião realizada em julho de 2024, a CGU apresentou alternativas para barrar os descontos não autorizados, mas Stefanutto não deu sequência às recomendações do relatório.

“Ele disse que faria uma análise das informações apresentadas e avaliaria a possibilidade de executar o que foi proposto. Não foram suspensos os ACTs até a operação da PF”, afirmou Eliane Viegas. Os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) só foram suspensos depois da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano.

A auditoria indica que os descontos atingiram cerca de 7 milhões de beneficiários de 2015 a 2024, movimentando bilhões de reais. O valor cresceu de R$ 387 milhões em 2015 para R$ 3,4 bilhões em 2024, reflexo do aumento no número de ACTs e de aposentados submetidos às cobranças automáticas.

Entre as associações investigadas está a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), que recebeu sozinha R$ 3,4 bilhões nos últimos 10 anos. Ao todo, 40 entidades estavam aptas a aplicar descontos.

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), criticou a demora da CGU em começar a apurar as fraudes. Eliane Viegas afirmou que o 1º caso de desconto irregular de que teve conhecimento foi em 2019.

Naquele ano, aposentados gastaram cerca de R$ 604,6 milhões com mensalidades. O relatório da controladoria que detalhou as irregularidades foi concluído só em 2024, quando os descontos já somavam R$ 2,6 bilhões.

“Quer dizer que nós passamos mais de duas décadas pagando a CGU para a CGU fiscalizar o INSS e só se detectaram em 2019 irregularidades de descontos associativos?”, perguntou Gaspar.