A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato instaurou o Procedimento Administrativo nº 22/2025 para acompanhar e fiscalizar as medidas emergenciais relacionadas à falta de água no município de Várzea Branca/PI. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana e publicada nesta quarta-feira (3).

De acordo com o Ministério Público, a medida decorre de uma denúncia sobre falhas graves e contínuas no serviço prestado pela concessionária Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), situação que estaria afetando toda a população local. A promotoria destacou que o acesso à água potável é condição essencial para a dignidade humana e para a efetivação dos direitos à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à moradia adequada.

Em manifestação, a Prefeitura de Várzea Branca informou que tem buscado diálogo institucional com representantes da antiga concessionária e da atual empresa responsável, Águas do Piauí SPE S.A., mas que, diante da crise, foram necessárias ações emergenciais. Entre elas, estão a mobilização de carros-pipa em parceria com a Defesa Civil e o Exército, além da abertura de novos poços tubulares e a realização de processo licitatório para manutenção dos já existentes.

O MP-PI determinou a realização de audiência com a concessionária Águas do Piauí para apresentação do Contrato de Concessão nº 648/2024 e requereu da Prefeitura relatórios sobre a distribuição de água por carros-pipa nos últimos 30 dias, bem como documentação referente às obras de recuperação e manutenção dos poços.