O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

A medida acontece em resposta ao tarifaço de 50% aplicado aos produtos brasileiros, colocado em prática no início deste mês, após determinação do presidente norte-americano, Donald Trump.

O Itamaraty, sob orientação da Presidência e em conjunto com outros ministérios, notificou a Camex para produzir, em até 30 dias, um relatório técnico analisando se as medidas americanas se enquadram na lei.

Caso a Camex conclua haver possibilidade de aplicação, será instalado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.

O Itamaraty já iniciou uma análise preliminar e comunicará oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (29). O aviso abre espaço para que Washington se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática.

A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301 dos EUA, instrumento legal usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações.

Lei da Reciprocidade Econômica

O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional".

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril e sancionada em 15 de julho, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.

Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.