Rafael Fonteles instaura conselho e pode expulsar PMs condenados por tortura

O governador Rafael Fonteles (PT) determinou a abertura de Conselho de Justificação para analisar a permanência de três policiais militares nos quadros da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A medida atinge o 1º tenente Diego Rafael Rodrigues Damata e os cabos Rafael Alves da Silva e Eraldo de Almeida Sá, condenados pela Justiça Militar a 4 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de tortura majorada e violação de domicílio qualificada.

O decreto nº 23.994, de 4 de agosto de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 21. O processo disciplinar especial deve garantir aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação.

O caso

Segundo a sentença da juíza Valdênia Moura Marques de Sá, da 8ª Vara Criminal de Teresina, os fatos ocorreram em 19 de outubro de 2019, no município de Bela Vista do Piauí.

Na ocasião, os três policiais, acompanhados de outros dois ainda não identificados, invadiram a casa de um morador, identificado pelas iniciais M. R., que teria feito críticas a um dos PMs. A vítima foi algemada, agredida com socos, coronhadas e submetida a tortura por sufocamento com água e mangueira.

Duas mulheres também foram violentadas: uma delas recebeu socos e tapas, foi algemada e ameaçada de morte; a outra, mãe da vítima, foi empurrada, caiu e sofreu lesão no joelho ao tentar entrar na residência. Laudos periciais confirmaram as agressões.

Conselho terá 90 dias

O Conselho de Justificação terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo prorrogável por mais 30 dias. Ao final, decidirá se os policiais têm ou não condições de permanecer na PM-PI.