PGR pede ao STF troca do relator do caso das fraudes no INSS

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, em que defende que a relatoria das investigações sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões seja escolhida por sorteio livre.

Atualmente, o caso está com o ministro Dias Toffoli e sob sigilo, mas, para Gonet, não está caracterizada a prevenção de Toffoli, isto é, não existe preferência para que o magistrado seja o relator.

Ainda no parecer, Gonet defende que sejam mantidas no STF apenas as investigações em que há citação de autoridades com foro privilegiado.

Segundo o jornal O Globo, com a manifestação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, vai decidir se mantém o caso com Toffoli ou se redistribui entre outros integrantes da Corte.

Reportagem publicada pela revista piauí no dia 6 de agosto mostra que intervenções realizadas por Toffoli fazem com que as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados avancem de maneira lenta.

Segundo a revista, no último dia 17 de junho, numa decisão sigilosa, o magistrado se reconheceu como relator do caso. Esta informação foi confirmada por O Antagonista.

A decisão veio após o delegado da PF Rafael Dantas traçar a hipótese de que o roubo de bilhões de reais dos benefícios tenha tido origem numa Medida Provisória, editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tornou o registro sindical uma prerrogativa do Ministério da Justiça.

Com Toffoli se reconhecendo como relator, o caso do INSS deve passar a tramitar com outro inquérito, sob relatoria dele também, que investiga o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e aliados por suposta tentativa de extorquir dinheiro do advogado e operador financeiro Tacla Durán.

A revista diz ainda que, no dia 10 de junho, Toffoli pediu à PF e a várias unidades da Justiça Federal cópias dos inquéritos em tramitação sobre os descontos irregulares, mas não confirmou que analisaria ainda se deveria ser o relator.

Uma semana depois, o magistrado dispensou o exame e a análise conjunta sobre eventual conexão entre o caso do INSS e o caso da suposta tentativa de extorsão e decidiu que os andamentos no processo do INSS devem passar pela análise dele (Toffoli).

O despacho do ministro não impede o cumprimento de decisões judiciais já tomadas, mas freou as investigações em andamento. Um dos motivos é que Toffoli deixou em aberto a possibilidade de não validar as decisões tomadas anteriormente pela Justiça nos casos sobre as fraudes no INSS.

Segundo a revista, a determinação também do envio dos casos sobre os desvios ao STF é um procedimento burocrático que leva semanas. No período, órgãos como a PF e o Ministério Público Federal (MPF) ficam em compasso de espera. Além disso, a primeira instância não pode mais autorizar o cumprimento de medidas de investigação.

Uma terceira decisão de Toffoli, diz a piauí, empoderou o delegado Rafael Dantas; o ministro determinou que Dantas fique exclusivamente com o inquérito da extorsão, em conjunto com os do INSS, e que continue em sua lotação de trabalho atual, em São Paulo, sendo que a coordenação das investigações do caso do INSS fica na sede da PF em Brasília.