O presidente do TJ-PI, desembargador Anderson Nogueira, comentou sobre o projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí com proposta de reorganização da estrutura judiciária estadual. A medida trata da organização, divisão e administração do Poder Judiciário do Estado, com impactos diretos nas comarcas, na estrutura remuneratória e na criação de novas unidades especializadas.

O presidente avaliou positivamente o projeto de reorganização das comarcas e criação de novas varas.

“O que nós pretendemos com isso é fixar mais o magistrado na comarca, identificar o magistrado com o juízo. A partir do momento que ele permanece mais tempo na comarca, tudo aquilo que imaginamos de útil e razoável vai acontecer”, afirmou durante lançamento da JúlIA Minutas.

Sobre os mutirões realizados no tribunal, Nogueira ressaltou que, embora tragam bons resultados, não devem ser a regra.

“Os mutirões são do CBNEP e trazem resultados muito positivos. Mas o próprio nome já diz: é mutirão, é momentâneo. O que esperamos é que as unidades funcionem regularmente, com seus horários ordinários de funcionamento”, pontuou.

O presidente ainda descartou a possibilidade de novos concursos para o tribunal de justiça.

Reforma no Judiciário

A principal mudança é a reclassificação das comarcas piauienses, que passam a ser divididas em apenas duas categorias: Entrância Inicial e Entrância Final. As antigas comarcas de entrância intermediária serão reclassificadas com base em critérios objetivos, como número de habitantes (mínimo de 54 mil), percentual de eleitores (pelo menos 60% da população) e volume de processos (mínimo de 3.500 casos novos no ano anterior).

A nova configuração prevê 13 comarcas de Entrância Final, incluindo Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Campo Maior. As demais, num total de 48, passam a ser classificadas como de Entrância Inicial. Também foram definidos 22 postos avançados de atendimento em municípios que não contam com sede de comarca.

Outro destaque é a elevação da Vara de Conflitos Fundiários à condição de entrância final, com sede em Teresina e jurisdição em todo o estado. A unidade passará a julgar litígios fundiários urbanos e agrários de forma especializada e contará com anexos em Bom Jesus, Uruçuí e Parnaíba. A vara terá apoio técnico da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, do Núcleo de Regularização Fundiária e poderá requisitar suporte de órgãos como o Interpi.