Brasil vai ingressar em ação contra Israel por “genocídio” em Gaza

O Brasil ingressará formalmente na ação movida pela África do Sul na CIJ(Corte Internacional de Justiça), órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas), contra Israel pelas ações na Faixa de Gaza.

Em nota divulgada na quarta-feira (23), o MRE (Ministério das Relações Exteriores) afirma que a decisão tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e o “dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e de Direito Internacional Humanitário, frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça nas medidas cautelares anunciadas em 2024”.

A Convenção do Genocídio foi firmada pelos países-membros da ONU depois da 2ª Guerra Mundial (1939-1945) como forma de prevenir crimes contra a humanidade.

A África do Sul apresentou a ação na CIJ em janeiro de 2024, acusando Israel de violar a convenção internacional, de ter uma “conduta genocida” e de promover o “assassinato em massa de civis em Gaza”.

Na sustentação oral, representantes do país africano justificaram que há uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com o uso de arsenal destrutivo, ataques contra áreas consideradas seguras e contra campos de refugiados, o impedimento de assistência humanitária, a destruição de casas e infraestruturas. As autoridades israelenses negam as acusações.

Para o governo brasileiro, a comunidade internacional não pode ficar inerte diante das violações que vêm ocorrendo em Gaza e na Cisjordânia.

“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como a paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, diz o comunicado.

Outras violações indicadas pelo Brasil incluem a dominação à força de territórios e a ampliação de assentamentos ilegais.

As forças israelenses mataram cerca de 58.000 palestinos em ataques aéreos, bombardeios e tiroteios desde que lançaram sua ofensiva contra a Faixa de Gaza em resposta aos ataques a Israel realizados pelo grupo Hamas, que matou 1.200 pessoas e capturou 251 reféns em 7 de outubro de 2023.