Comissão aprova aumento de pena por fornecimento de álcool a menores

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na 4ª feira (16.jul.2025) proposta que aumenta a punição para quem fornecer drogas ou bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, caso eles consumam as substâncias. O texto, que veio da Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

A pena determinada atualmente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, é de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. O projeto propõe aumentar essa pena em 1/3 a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumir o produto entregue. A punição se aplica ainda que o fornecimento seja de forma gratuita.

Segundo Damares, essa mudança é necessária porque a lei atual pune da mesma forma casos em que a substância é entregue e consumida e casos em que é apenas entregue. Para a senadora, é preciso diferenciar essas situações, já que o consumo representa um risco ainda maior para a saúde e o desenvolvimento dos jovens.

“O bom senso obriga a concluir que, se daquela entrega resultar o consumo do produto, a pena deve ser maior, pois a consequência é mais gravosa do que quando a criança ignora a substância e não a consome”, declarou a congressista.

Damares afirmou que a alteração na lei é uma resposta concreta à preocupação da sociedade com o aumento do consumo precoce de álcool e drogas. A senadora citou dados de 2021 do IBGE sobre o consumo precoce de álcool no Brasil, que mostram que mais de 1/3 dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentaram bebidas alcoólicas.

“Além de tudo, essas pessoas não levam essas crianças apenas para a bebida. Muitas vezes levam para o narcotráfico e, lá no futuro, muitos deles ainda se tornam traficantes. Isso é uma coisa que tem que ser punida e é um dever do Estado”, disse o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).