Com baixa adesão, municípios do Piauí são alertados sobre risco de perder verba do saneamento

Prefeituras municipais piauienses e prestadoras de serviços de saneamento básico estão sendo alertadas sobre a coleta de informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa-), mantido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID). O alerta foi realizado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), no qual destacou que no momento há uma baixa adesão dos entes públicos sobre o envio dos dados.

De acordo com as informações, as cidades do Piauí e prestadores de serviços de saneamento têm até a próxima terça-feira, 15 julho, para que possam enviar os dados necessários ao Sinisa. A medida é tida como essencial, especialmente porque a adimplência com a obrigação de fornecimento regular de dados é condição para acesso aos recursos federais, conforme exigência contida no Decreto n.º 10.588/2020, atualizado pelo Decreto nº 11.599/2023.

Além disso, no âmbito do TCE-PI, o atestado de regularidade com o Sinisa (substituto do SNIS) é um dos componentes da prestação de contas “mensal final” do exercício de 2025, o que reforça a necessidade de preenchimento dos questionários.

Além de garantir a elegibilidade aos recursos, o preenchimento do Sinisa permite que os dados coletados sirvam de base para o planejamento e a execução de políticas públicas, a avaliação da prestação dos serviços, a orientação das atividades regulatórias e de fiscalização, e o fortalecimento do controle social.