O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça, instaurou uma Investigação Preliminar para apurar a constante oscilação no fornecimento de energia elétrica no povoado Enxu, localizado no município de Fartura do Piauí. A medida foi motivada por representação encaminhada à Ouvidoria do MPPI por moradores da localidade, que relatam prejuízos recorrentes causados pela má qualidade do serviço prestado.

Segundo o procedimento registrado sob o número SIMP 001187-426/2025, a fornecedora Equatorial Energia pode estar violando normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao direito à adequada prestação dos serviços públicos e à proibição de práticas abusivas.

Em resposta à notificação do MP, a empresa alegou que, com base no histórico de ordens de serviço emergenciais de 2024 e 2025, cerca de 21,05% das interrupções foram causadas por árvores na rede elétrica.

Diante do caso, a Promotoria determinou a conversão da reclamação em Investigação Preliminar, no âmbito da Rede Procon, com prazo de até um ano para conclusão. Também foi solicitada a manifestação da empresa quanto ao interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de encontrar uma solução amigável para o problema.