O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) por 41 votos a 33 o PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou de presidir a análise para votar favoravelmente ao projeto. Agora, a proposta volta à Câmara e pode ser votada ainda nesta quarta-feira (25).

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 postos no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. A despesa já estaria incluída no orçamento da Casa Baixa. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em 6 de maio.

O relator, Marcelo Castro (MDB-PI) acolheu a emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e determinou que os gastos com os novos mandatos (verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia) de 2026 não poderão ser maiores do que os de 2025. O novo número de cadeiras da Câmara passa a valer a partir das próximas eleições.

Castro defendeu o projeto e disse que o prazo para a apreciação da matéria está apertada. Alguns líderes contrários ao aumento entendem que o STF (Supremo Tribunal Federal) não deveria decidir sobre um tema que afeta o Legislativo. A corte definiu que o Legislativo deve decidir sobre o assunto até 30 de junho. Passado o prazo, a palavra final será do Supremo.

“Se nós derrotarmos essa matéria hoje, é o mesmo que dizer ‘Supremo, determine o número de deputados do Brasil’. Como que vamos abrir mão dessa competência nossa?“, declarou.

CAMINHO MAIS FÁCIL

A medida foi um casuísmo da Casa Baixa. O Congresso precisa de tempos em tempos revisar a proporção do número de deputados e da população em cada uma das 27 unidades da Federação.

O STF (Supremo Tribunal Federal) foi provocado por uma ação judicial e deu prazo até 30 de junho para que a Câmara fizesse essa adequação.

Se o texto, porém, realmente seguisse a lei que leva em conta o Censo de 2022 e o que o STF determinou, 7 estados –incluindo o do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos)– poderiam perder representantes: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Por outro lado, outros 7 ganhariam cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Ao todo, a redistribuição afetaria 14 cadeiras.

Motta optou pelo caminho mais fácil: para evitar que alguns Estados perdessem representação, defendeu apenas o aumento no número de deputados.

Apesar de aumentar 18 vagas na Câmara, o projeto não corrige uma distorção histórica na proporção entre o número de habitantes dos 26 Estados e do Distrito Federal e quantas cadeiras cada uma dessas unidades da Federação têm.

A Constituição determina que cada unidade da Federação tenha de 8 deputados (no mínimo) a 70 deputados (no máximo). As regras resultaram em casos de super e sub-representação.