A 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a atuação dos centros de hemodiálise existentes no município, após o decurso do prazo legal da Notícia de Fato SIMP nº 000101-095/2024. A apuração busca esclarecer a eventual existência de dois estabelecimentos — a Nefroclínica Sul e o Centro de Hemodiálise Dr. Flávio Castro — e se estaria ocorrendo o encaminhamento exclusivo de pacientes oriundos do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz para apenas um deles.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 22/2025, assinada pelo Promotor de Justiça responsável, e considera dispositivos legais que regem a atuação do Ministério Público, bem como normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto à tramitação de procedimentos administrativos.
O Ministério Público determinou o envio da Portaria ao Conselho Superior e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), além de sua publicação na imprensa oficial e no site da Procuradoria-Geral de Justiça. A parte interessada também foi notificada para apresentar documentos, vídeos, fotos ou outras provas que possam colaborar com as investigações.