O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, ampliou o escopo da investigação sobre a Escola Municipal Manoel Francisco Martins dos Reis, localizada no município de Várzea Branca/PI. A medida foi tomada após o surgimento de novas informações que apontam possíveis irregularidades na oferta da merenda e no transporte escolar fornecido pela unidade de ensino.

Inicialmente, o Procedimento Administrativo nº 04/2025 – SIMP nº 000232-440/2024 havia sido instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições estruturais e o estado de conservação da escola. Com o aditamento da portaria, o MPPI passa também a averiguar denúncias relacionadas à qualidade e regularidade da alimentação escolar e à segurança e adequação do transporte oferecido aos alunos.

A portaria foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC/MPPI) para conhecimento, além de ser disponibilizada no site da Procuradoria Geral de Justiça, conforme determina a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).