INSS: Governo costura plano para evitar “bomba fiscal“ com indenizações

Técnicos da AGU anteveem pelo menos 2 milhões de ações por danos morais e articulam com CNJ proposição de acordo aos aposentados
A equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costura um plano de ação para evitar que ações por danos morais -- ajuizadas pelos aposentados prejudicados pela fraude do INSS -- possam virar uma "bomba fiscal" bilionária no futuro.

Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudam, em conjunto, a possibilidade de propor acordos aos segurados que foram descontados sem autorização.

A avaliação é de que, sem essa medida, pode haver uma enxurrada de pelo menos 2 milhões de processos com risco elevado de condenação, o que geraria um passivo vultoso de precatórios contra a União.

Além disso, um possível colapso do sistema de Justiça também preocupa a cúpula do CNJ, que tem incentivado o governo a buscar soluções administrativas e consensuais para o problema.

Decisões judiciais recentes fizeram acender um sinal amarelo na equipe econômica. Em diversas ações sobre descontos feitos sem aval dos aposentados, as sentenças têm sido desfavoráveis ao INSS.

O entendimento é de que a autarquia, por natureza, tem a atribuição de fiscalizar se o segurado concordou com os descontos e que a falha em cumprir esse dever gera o dano moral. O valor da indenização varia, mas pode chegar a R$ 10 mil.

O temor do governo vem de uma conta matemática simples: se for devido R$ 10 mil de dano moral a cada uma das 2 milhões de pessoas que até agora contestaram os descontos associativos, o rombo ultrapassaria os R$ 20 bilhões.

A cifra ainda pode aumentar caso o Judiciário determine outras medidas para além do dano moral, como a devolução dos descontos em dobro com correção monetária e juros mensais.

Além disso, nas reuniões, tem sido frequentemente citada uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implica o INSS mesmo que a fraude tenha sido perpetrada por uma associação ou um banco (no caso dos consignados).

A tese do STJ diz que o INSS “deve responder por demandas relativas a descontos em benefícios previdenciários sem autorização, devendo verificar a existência de anuência do segurado”.

Para uma fonte da AGU ouvida sob reserva, esse precedente contraria o discurso do governo de que o INSS também teria sido vítima do esquema investigado pela Polícia Federal (PF).