Prefeito de Canto do Buriti é alvo de denúnica no TCE-PI por irregularidades em compra de livros

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu uma denúncia da Empresa Editora Mais LTDA, que aponta possíveis irregularidades no contrato nº 044/2025, firmado entre a Prefeitura de Canto do Buriti e a M.F. Distribuidora de Livros. A denúncia também envolve o prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves e o secretário de Educação, Andy Willer Fernandes de Sousa.

O contrato, no valor total de R$ 957.540,00, foi firmado por meio de um processo de inexigibilidade de licitação, com o objetivo de adquirir livros didáticos para a rede municipal de ensino. A empresa denunciante questiona a legalidade da contratação sem licitação, além de indicar fortes indícios de sobrepreço nos valores acordados.

Dentre os pedidos apresentados, a denunciante solicitou, de forma cautelar, a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa fornecedora, além da abertura de um processo licitatório para aquisição dos livros. Também foi requerida a conversão da denúncia em Tomada de Contas Especial, a aplicação de multa no valor de 50.000 UFR e a anulação do contrato vigente. Outra solicitação foi a emissão de recomendações para que futuras contratações sigam critérios rigorosos, com justificativas documentadas para eventuais inexigibilidades.