O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação do programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas” em Canto do Buriti. A iniciativa busca avaliar as ações de fiscalização, a estruturação do trânsito municipal e as políticas de educação para o trânsito.

A 1ª Promotoria de Justiça de Canto do Buriti determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, informações sobre a existência e estrutura do órgão municipal de trânsito, integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), funcionamento da JARI, ações de fiscalização, sinalização, educação para o trânsito e dados sobre acidentes registrados no município.

A Polícia Militar também deverá informar sobre blitzes, operações da Lei Seca e demais ações de fiscalização realizadas em Canto do Buriti nos últimos 12 meses. A Câmara Municipal, por sua vez, deverá apresentar informações sobre leis e projetos relacionados à política de trânsito.

Segundo o MPPI, a medida ocorre diante de problemas relacionados à segurança viária no município, incluindo acidentes, falta de capacete, condução por pessoas não habilitadas, direção sob efeito de álcool e deficiência na fiscalização.

O procedimento terá prazo inicial de um ano e poderá ser prorrogado.