A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) disse ter enviado aos 33 tribunais de contas do país um documento recomendando que façam auditorias para apurar a “regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas” em institutos e nos RPPS(Regimes Próprios de Previdência Social).

Em comunicado enviado no dia 9 de maio de 2025, a Atricon afirmou que a iniciativa “leva em consideração as denúncias relativas à ocorrência registrada nos benefícios vinculados” ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme a associação, “há também indícios que dão conta de que fraudes semelhantes” podem “estar sendo praticadas” nos institutos e RPPS dos Estados e municípios.

A PF (Polícia Federal) deflagrou em abril uma operação para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS de 2019 a 2024. O prejuízo é estimado em R$ 6,5 bilhões.

“A Atricon ressalta que, diante deste cenário, a atuação dos tribunais de contas (TCs) se torna estratégica e necessária por possuírem o dever constitucional de zelar pela boa governança, pela transparência e pela integridade na gestão dos recursos públicos”, disse a associação.

“A entidade também reafirma sua convicção de que o controle externo, exercido de forma articulada e proativa, é instrumento fundamental para a preservação do patrimônio público e para a proteção da cidadania”, declarou.