INSS: ressarcimento esbarra em questões burocráticas e orçamentárias

Depois da operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças ilegais feitas por entidades em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal prometeu restituir os valores descontados sem autorização. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.

A devolução do dinheiro depende ainda de um plano, que será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) através de um grupo especial montado para reparar danos causados aos beneficiários. Portanto, não há prazo para que os valores comecem a cair na conta. 

De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por conduzir a investigação, os descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024 chegam à marca de R$ 6,3 bilhões. Na última quinta-feira (24/4), um dia após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação firmados com as associações com o objetivo de sustar as cobranças.

A operação também bloqueou cerca de R$ 2 bilhões de associações envolvidas no esquema. O governo avalia usar o patrimônio bloqueado dos investigados para financiar o ressarcimento sem prejudicar as contas públicas. Marcelo Freire Sampaio Costa, professor de direito tributário e previdenciário do Mackenzie Alphaville e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta, no entanto, que essa alternativa tem entraves.